# Registro público: TSE — 06000316420206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 099f1d2635cecb71986d58fc8c4cc278bd8e93b1faff23fc94c7545e80abbec8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T16:59:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-01-24T14:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-01-24T18:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-24T18:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T15:11:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-04T15:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T15:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-04T15:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-05T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-05T00:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-05T22:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-11T13:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-11T13:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T15:58:24.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-02-17T15:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T17:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-17T17:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-18T17:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-19T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-19T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-28T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-28T16:27:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-28T16:47:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-28T16:47:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06003343320246130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651036/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000279720186110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675092/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 45ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003350920246220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000648320196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675058/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000631020196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674846/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06012643220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699697/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06013636020266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699314/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE