# Registro público: TJPR — 01028111720238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0edda07c6ea4ca8fa2492cf8373810518df5d9dd7b6f475bbf8f2965b0615f39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-08
- **Último ato com data válida:** 2024-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-06** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-08T17:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-11-09T12:03:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-11-09T12:03:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-09T12:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-09T12:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-13T12:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-13T12:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-13T15:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-05T22:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-12T23:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T15:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-06T15:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-10T16:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-12T17:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-15T16:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-03T09:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-03T13:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-09T06:03:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-09T12:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-10T18:48:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-20T00:04:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-24T00:06:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-24T00:07:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-04T11:52:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-12-05T15:25:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-12-07T13:25:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-07T13:25:24.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-12-12T23:24:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-12-23T00:22:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-04T09:54:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-03-06T16:36:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-06T16:36:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-15T15:48:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-26T00:16:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-06T19:14:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-08T15:54:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-08T15:54:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00171556620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707603/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001398520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706830/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [STJ — 00000112220158180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172976/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001714020128180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715989/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJAM — 00300635620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714700/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00454891120258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713031/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00483004120258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710691/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJES — 00001399520228080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710609/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA