# Registro público: TJMG — 50000098820218130134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Caratinga
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e4dee9f87a316c487144c42cb277978be8b1901dc872cf990c521f74a398774

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Procedência (TPU 219)
> **2021-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T14:23:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5363", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2021-01-12T13:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5363", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2021-01-12T13:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5363", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2021-01-12T13:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5363", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2021-01-13T13:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5363", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2021-01-28T10:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5363", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2021-02-05T17:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5363", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2021-03-03T09:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5363", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2021-01-13T13:06:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5363", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2021-03-02T18:33:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5363", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2021-03-29T17:18:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5363", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001867520088180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033593/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Caratinga / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPB — 00006498820128150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027001/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Caratinga / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJAP — 00029425120228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026969/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Caratinga / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000297920208172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026802/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Caratinga / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJPE — 00000298520188173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026507/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Caratinga / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPR — 00000159720208160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025418/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Caratinga / ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003248619968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023466/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Caratinga / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00003273419988140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022355/) — classe: Separação Litigiosa; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Separação Litigiosa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Caratinga / 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA