# Registro público: TRF6 — 00032808020074013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4919e7eaee7d765ee0f04c024d36d80b81bfeb1efe1b4848119b6512e440133a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-29
- **Último ato com data válida:** 2025-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-04-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-08-22** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cruzados Novos / Bloqueio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-29T18:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-11-30T10:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-11-30T18:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-02-13T17:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-14T16:08:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-02-16T09:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-06-26T09:46:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-23T10:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-07T17:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-06T15:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-06T15:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-16T16:14:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-04-04T20:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-04T20:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T16:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-22T15:37:36.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2023-08-22T17:41:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-04-04T18:30:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-04-04T20:54:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2011-11-30T18:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T19:34:35.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2012-02-16T09:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-26T13:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-25T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-27T08:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-20T14:54:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T14:55:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-01-16T10:27:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-05-21T17:37:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-10-19T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-19T14:18:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2019-11-08T14:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-19T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-06T15:02:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10155)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4919e7eaee7d765ee0f04c024d36d80b81bfeb1efe1b4848119b6512e440133a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cruzados Novos / Bloqueio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-14 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-01-16 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-22 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-08-20 trata do assunto oficial «Cruzados Novos / Bloqueio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-01-16 trata do assunto oficial «Cruzados Novos / Bloqueio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-10-19 trata do assunto oficial «Cruzados Novos / Bloqueio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T19:03:00\.486909409Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-29T12:33:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4919e7eaee7d765ee0f04c024d36d80b81bfeb1efe1b4848119b6512e440133a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00559268320094010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560305/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10155
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF6 — 00402753520144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884013/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10155
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF5 — 00021424420114058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405677/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10155
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Desemb. Fed. Roberto Wanderley
- [TRF6 — 00152094620074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551992/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10155
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF5 — 00055793020104058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314455/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10155
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Conciliação
- [TRF4 — 00052168619934047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291804/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMG — 06774668620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227490/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Terceira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00117821919914047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6174748/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 4ª Vara Federal de Londrina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032808020074013811 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Cruzados Novos / Bloqueio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 16”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4919e7eaee7d765ee0f04c024d36d80b81bfeb1efe1b4848119b6512e440133a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4919e7eaee7d765ee0f04c024d36d80b81bfeb1efe1b4848119b6512e440133a
- **SHA-256 do comentário:** e2813a35690c983fc93fbcad19a099a521a7f97b9a7189830c61269fa40bc11b