# Registro público: TJRJ — 00008680919938190037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7b606112e60102cccb04262f44df2127517193ccba18bf273a607f320c07e3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-16** — Procedência (TPU 219)
> **2020-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **1993-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **1993-10-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-10-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8047", "nome": "NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-16T18:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8047", "nome": "NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8047", "nome": "NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL"}}
- 1993-10-25T15:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8047", "nome": "NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-16T18:45:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8047", "nome": "NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-05T15:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8047", "nome": "NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-15T17:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8047", "nome": "NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00014675620138190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL / MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJRJ — 00112663420188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPI — 00001937420198180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJRJ — 00135568520178190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL / MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJSP — 00170609720098260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00124142520018260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00150305520108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00082008820148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA