# Registro público: TJSP — 00414332120098260114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 04 CIVEL DE CAMPINAS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244258/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244258.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36b860790d2be3e7ec1c4e14c4d3cdd7b22762013f95cb6bd96a3851d23cb77a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 246 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-07 - **Último ato com data válida:** 2021-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-06-22** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-23** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-20** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-07-07T13:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-07-07T17:22:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-08T12:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-07-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2011-07-29T15:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244258.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 246 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2018-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2018-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2018-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2018-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2018-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2018-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2018-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2018-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2018-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2018-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2018-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2018-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2018-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2018-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2021-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/245` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-07-28 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:11:42\.747377171Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090707121956 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 36b860790d2be3e7ec1c4e14c4d3cdd7b22762013f95cb6bd96a3851d23cb77a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 01513658320098260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248514/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJSP — 00084866920188260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641196/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / 03 CIVEL DE RIO CLARO - [TJDFT — 00365898620148070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793156/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00011828620138260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247229/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / 01 CUMULATIVA DE PALMITAL - [TJDFT — 00347734020128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643753/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 36b860790d2be3e7ec1c4e14c4d3cdd7b22762013f95cb6bd96a3851d23cb77a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)