# Registro público: TJPE — 00000135220188173030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9fa9dc98dc7ba91521230334d6e03c4b803586eabb1b2c8595807f873bd21b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-12-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-22** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-16** — Mandado (TPU 985)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Mandado (TPU 985)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária | Juros de Mora - Legais / Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-22T11:18:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2020-10-22T11:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2020-10-05T11:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2020-10-05T10:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2020-10-05T10:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2020-09-30T19:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2020-09-01T12:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2020-08-05T18:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2020-07-21T10:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2020-07-21T10:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2020-07-19T11:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2020-05-26T09:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2020-05-26T09:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2020-05-06T15:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2020-05-05T20:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2020-05-05T19:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2020-05-04T10:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2020-03-10T08:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2020-03-06T18:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2019-03-12T15:17:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2019-03-12T15:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2019-03-12T15:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2019-03-10T10:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2019-02-19T13:28:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2019-01-16T14:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2019-01-07T08:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2018-12-19T11:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2018-12-19T11:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2018-12-19T11:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2018-12-18T10:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2018-03-07T11:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2018-03-05T19:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2018-02-22T13:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2018-02-22T13:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2018-02-22T11:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2018-02-15T10:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2018-01-11T09:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2018-01-09T12:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2018-01-09T09:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2018-01-09T09:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697)
- [Outros processos do assunto TPU 7699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9fa9dc98dc7ba91521230334d6e03c4b803586eabb1b2c8595807f873bd21b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros de Mora - Legais / Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-09-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-31 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:50:17\.309000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9fa9dc98dc7ba91521230334d6e03c4b803586eabb1b2c8595807f873bd21b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000135220188173030 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Correção Monetária | Juros de Mora - Legais / Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2022-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9fa9dc98dc7ba91521230334d6e03c4b803586eabb1b2c8595807f873bd21b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c9fa9dc98dc7ba91521230334d6e03c4b803586eabb1b2c8595807f873bd21b1
- **SHA-256 do comentário:** e13c11f0a6ecdc1a38dfea1d73dd4c80e51c543d461f972d1483a3445e8a8ed4