# Registro público: TRE-RN — 06000783220246200003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3eb406b69e53cf3e541a4163075f9217b43f2256b841eab61494f44cc4845679

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-27
- **Último ato com data válida:** 2024-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-27T14:13:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-27T14:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-03T08:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-05T10:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-29T12:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-29T12:19:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-29T12:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-02T08:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-03T19:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-03T19:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-03T19:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-05T02:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-05T02:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-07T07:57:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-27T14:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-29T11:37:48.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2024-09-29T11:39:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-29T21:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-30T09:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-01T19:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-02T10:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-03T19:00:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2024-10-03T19:00:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-04T10:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T20:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T13:22:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T13:22:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-06T18:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-07T07:57:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-07T07:57:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004150520246260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923823/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-MS — 06000944520206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920524/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000795420246190129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915253/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TSE — 06004257520246260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914565/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-BA — 06000457720206050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913521/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000243820246260411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912881/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-ES — 06004592020246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911618/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000778220246190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911184/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ