# Registro público: TRT18 — 00001486220255180081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Aparecida de Goiania - 01a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b63a4490f82f00aabaf0f90e90cad8ab7cd6c7c5f5f85ead0a1546210f4e53b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-02-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Enquadramento Sindical | Sucumbenciais | Bancários | Divisor de Horas Extras | Financeiras/Equiparação Bancário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-24T16:06:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2025-01-27T10:45:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-01-27T10:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-27T10:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-27T10:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-27T10:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-27T13:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-27T13:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-28T02:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-28T02:28:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-05T10:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-07T16:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-17T17:19:42.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-03-17T17:24:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-03-20T15:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-21T14:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-21T19:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29336", "nome": "CEJUSC Aparecida de Goiania"}}
- 2025-03-24T10:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29336", "nome": "CEJUSC Aparecida de Goiania"}}
- 2025-03-24T11:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29336", "nome": "CEJUSC Aparecida de Goiania"}}
- 2025-03-25T08:38:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-03-25T17:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-27T13:10:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29336", "nome": "CEJUSC Aparecida de Goiania"}}
- 2025-03-28T09:32:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-07T16:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-08T04:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-22T08:04:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-04-22T09:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2025-04-22T09:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2025-04-22T09:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-23T03:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-23T03:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-23T03:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2025-04-23T03:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2025-04-30T16:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2025-05-05T16:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2025-05-06T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2025-05-06T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2025-05-12T20:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2025-09-26T09:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2025-09-29T16:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13690)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b63a4490f82f00aabaf0f90e90cad8ab7cd6c7c5f5f85ead0a1546210f4e53b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Financeiras/Equiparação Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-10-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-10-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-10-27 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-11-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-11-30 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-12-11 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-01-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-01-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-02-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-11-30 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-02T23:35:30\.812000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250124160616
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b63a4490f82f00aabaf0f90e90cad8ab7cd6c7c5f5f85ead0a1546210f4e53b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001924620175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13683, 13690, 13725
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TST — 00113612620155030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719042/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13155, 13648
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT8 — 00000968820255080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13690, 13725
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13683, 13690
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00002589620255110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13683, 13690
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT17 — 00002534520265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13683, 13690
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001506520245230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13683, 13690
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT22 — 00002297020215220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13683, 13690
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / VARA DO TRABALHO DE PICOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Situações em que os contratos permanecem separados

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1250b90117363e3b8bd75498ad4e949ee2985d5361c6be24a5036467bcbce563
- **SHA-256 do registro documental:** b63a4490f82f00aabaf0f90e90cad8ab7cd6c7c5f5f85ead0a1546210f4e53b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001486220255180081 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Enquadramento Sindical | Sucumbenciais | Bancários | Divisor de Horas Extras | Financeiras/Equiparação Bancário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Aparecida de Goiania - 01a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b63a4490f82f00aabaf0f90e90cad8ab7cd6c7c5f5f85ead0a1546210f4e53b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b63a4490f82f00aabaf0f90e90cad8ab7cd6c7c5f5f85ead0a1546210f4e53b4
- **SHA-256 do comentário:** ab82bd90b6e7344b0adaada1942792383ae1d5585515c682a6148e001270fed1