# Registro público: TJSP — 00020001520028260418

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PARAIBUNA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76a3688659ee484c413fbf4e4308cca6218470edf519cc85d138087ecc9b8fdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 207
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-08-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-04-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-29T16:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-30T10:56:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-01T14:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-14T11:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-19T10:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-24T16:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-24T16:19:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 207 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2019-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2021-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2021-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2021-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2021-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2021-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2021-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2021-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2021-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/206`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-19 no assunto oficial «Crimes contra a Flora»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001306520148080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJSP — 00042402520218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJMS — 00001520620228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / Vara Única
- [TJTO — 00328591820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50005004220058272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50031831320098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJRO — 10000706020148220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 00076506620208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / 1ª VARA CRIMINAL