# Registro público: TJSE — 00000798620148250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8889720fd9bf53badea8dcc964f7b2b7870ff14899c7773c09a97584308c345d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2016-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Levantamento de Valor | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-20T11:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-17T09:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T12:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-02T14:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-18T12:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-28T09:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-21T12:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-01T13:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-09T11:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-12T11:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-02T13:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T15:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-01T09:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-26T14:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-11T11:48:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-02T12:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-08T17:29:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-03T14:12:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-02T11:29:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-11T10:49:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2015-12-09T09:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-04T11:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-02T13:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-18T13:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-04T16:07:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-03T09:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-26T12:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-03T10:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-10T11:57:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-06T11:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-27T09:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-20T09:54:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-18T16:37:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-16T10:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-29T09:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-25T10:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-21T09:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-17T11:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-11T11:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-25T09:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8889720fd9bf53badea8dcc964f7b2b7870ff14899c7773c09a97584308c345d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:41:34\.276000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140127120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8889720fd9bf53badea8dcc964f7b2b7870ff14899c7773c09a97584308c345d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009343120158250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443770/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 8843, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM
- [TJSE — 00019876920178250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810062/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10684, 8843, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CARIRA
- [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8843, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00004655320138250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440688/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM
- [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000860520215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT9 — 00000305520125090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA DO TRABALHO DE PALMAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
- **SHA-256 do registro documental:** 8889720fd9bf53badea8dcc964f7b2b7870ff14899c7773c09a97584308c345d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
- **SHA-256 do registro documental:** 8889720fd9bf53badea8dcc964f7b2b7870ff14899c7773c09a97584308c345d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000798620148250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Levantamento de Valor | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8889720fd9bf53badea8dcc964f7b2b7870ff14899c7773c09a97584308c345d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8889720fd9bf53badea8dcc964f7b2b7870ff14899c7773c09a97584308c345d
- **SHA-256 do comentário:** 26ee4dcba5b7fec60206213d4f09f938c8a633f4cb42cf478c535678bf604cba