# Registro público: TRE-BA — 06000160920266050142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5132fd6dd5a2f211c5e204760c06d5058acd9d4f201677103c26f1110d18e98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-28
- **Último ato com data válida:** 2026-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-27** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-28T15:52:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-29T07:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-05T17:32:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T08:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-03T08:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-29T07:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-05T17:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-27T16:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-27T16:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-27T16:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-27T16:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-27T16:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T08:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-03T08:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-28T15:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-05T17:20:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-05T17:20:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-05T17:32:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-27T16:00:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T12:15:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T12:15:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-03T08:36:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30627", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T21:20:02\.917000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260428155223
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5132fd6dd5a2f211c5e204760c06d5058acd9d4f201677103c26f1110d18e98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000546820256050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391816/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06006392420246190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428962/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000157220246050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2457247/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000035120196050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229524/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000023320196140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428065/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-PR — 06000431620206160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420480/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-RJ — 06000930820206190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415807/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-PA — 06000024020206140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414953/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA