# Registro público: TRE-BA — 06000159420206050122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1713c8492b1301b0ef16751832f7402bdc966b8ab445ce451df28d22c6e9d24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-19** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-02** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-15T23:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-17T11:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-30T12:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T12:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T12:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T12:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T09:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T11:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T11:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-19T11:14:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-04-15T23:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-04-30T12:12:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2020-05-01T00:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-05-04T00:35:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-05-06T00:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-05-19T00:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-05-25T10:26:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-05-25T10:26:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-06-02T00:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-06-02T00:23:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-06-02T00:23:51.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-06-03T09:41:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-06-03T09:41:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T11:11:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T11:11:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T11:16:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T11:16:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003651120206210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764085/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003638520206140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762642/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003661720246090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760996/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000235620206260035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748321/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO
- [TRE-SE — 06000517220206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092934/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000655320206250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090583/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06000531320206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434730/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RJ — 06000450320206190135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420517/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ