# Registro público: TRF4 — 50064657020154047111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 695587688fe6e0253c88cebd52e30c9211345462a71817bd651ae1764ded8d7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-23
- **Último ato com data válida:** 2015-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-10-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-10-27** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2015-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-04T10:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-18T17:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-11-16T10:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-27T13:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-10-23T11:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-12-04T15:15:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-11-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-20T13:18:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-11-18T18:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-11-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-29T15:22:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-10-27T18:08:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014259020248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094789/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08014589020228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088665/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRR — 08014369020158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00001164020074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058171/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF6 — 00001177920134013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057865/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [STJ — 00004257320124036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042429/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF1 — 00002377420114013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029502/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / Vara Única de Ilhéus
- [TJMT — 00003296320098110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR