# Registro público: TJRJ — 00200087920088190012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d77e711ead410e872041dc064654c8a799cc4f9e35fd6eed80b64cffc1269077

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-17
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-07-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-09-23** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2011-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-08-13** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2009-08-13** — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
> **2009-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-06-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-06-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-17T14:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-16T12:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-03-16T17:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-04-29T15:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-11T16:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-17T15:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-07-15T15:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-08-13T13:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2011-09-23T17:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-11-29T10:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-03-22T17:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-07-22T18:44:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-10T09:22:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2009-01-19T12:37:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-05-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-22T15:10:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-13T14:47:02.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2011-09-23T17:41:32.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2012-04-19T17:31:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d77e711ead410e872041dc064654c8a799cc4f9e35fd6eed80b64cffc1269077.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-03-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-06-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-07-15 — Expedição de documento; Mandado; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-08-13 — do art. 16 da Lei 11.340 — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-08-13 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-09-23 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-11-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-22 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-10 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:00:41\.791329036Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d77e711ead410e872041dc064654c8a799cc4f9e35fd6eed80b64cffc1269077

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00142819520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA
- [TJPB — 00008991320078150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / Vara Única de Juazeirinho
- [TJPE — 00000375220198170700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJRJ — 00146924220148190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA
- [TJRJ — 00049442420118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA
- [TJRR — 08006809220238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00071664720158260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / CRIMINAL DE ARARAS
- [TJES — 00000634320218080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00200087920088190012 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2023-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d77e711ead410e872041dc064654c8a799cc4f9e35fd6eed80b64cffc1269077.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d77e711ead410e872041dc064654c8a799cc4f9e35fd6eed80b64cffc1269077
- **SHA-256 do comentário:** b46d08a3c3ed0add32e2df2fdf6632d6c3d6065577005bf49d3f5176e4d0c4e0