# Registro público: TRF2 — 50126996520204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3599bbdfaabf3d827b28197f06dbed8e2ade896956e5c2c3d9bf46d4d820bdfd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02 - **Último ato com data válida:** 2020-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-03** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-03-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) | Concessão | Transação | Data de Início de Benefício (DIB) | Parcelas de benefício não pagas ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-02T15:04:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-03T13:18:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-06-03T12:33:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) - [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177) - [Outros processos do assunto TPU 9598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9598) - [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174) - [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Transação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Data de Início de Benefício (DIB) — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:42:40\.430000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200302150450 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3599bbdfaabf3d827b28197f06dbed8e2ade896956e5c2c3d9bf46d4d820bdfd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50807298420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284430/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6104, 6174, 6176, 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 13ª Vara Federal - [STJ — 00001674720198250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317826/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6174, 6176, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TRF3 — 00013061720114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174, 6176, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF2 — 50006684220224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290823/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6174, 6176, 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 13ª Vara Federal - [TRF2 — 50039283820204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760773/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174, 6176, 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF3 — 00130617220104036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184329/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174, 6176, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174, 6176, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF4 — 00005827920054047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631629/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6174, 6176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** 3599bbdfaabf3d827b28197f06dbed8e2ade896956e5c2c3d9bf46d4d820bdfd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)