# Registro público: TSE — 06000309220226260127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3e8b0e5ada9c856a9cf26a65e54d145a09edc657a86910e95f563e0c297dca9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autos Suplementares | Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T13:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-07T13:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-07T15:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-07T21:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-09T15:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-07T14:00:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-07T15:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-08T11:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-08T16:06:02.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-06-09T16:50:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-09T16:50:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12645)
- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autos Suplementares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-08 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:53\.486134444Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-07T13:05:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f3e8b0e5ada9c856a9cf26a65e54d145a09edc657a86910e95f563e0c297dca9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001191320216130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696577/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575, 12645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00001035220166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849040/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 12645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TSE — 06000819220216210090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339859/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575, 12645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-SE — 06005088120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480543/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00011572420146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949474/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00000991520166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680887/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-RJ — 06000665520206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ