# Registro público: TJSE — 00083555220138250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ed43bc04efeaa909218b55ef5da49059b7b618b79d2308b4f4fac3b1194e643

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-07
- **Último ato com data válida:** 2017-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-05T13:46:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-06-04T08:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2016-02-02T14:48:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-11-03T12:03:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-06-16T11:00:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-15T16:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-15T16:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-10T09:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-04T03:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-03T11:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-03T10:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-03T10:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-02T11:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-02T11:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-15T15:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-04T08:50:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T11:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-17T18:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-19T11:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-03T11:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-02T10:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-02T10:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-05T09:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-29T07:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-07T09:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-21T23:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T15:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-14T21:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-07T13:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T17:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-15T09:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-19T12:48:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-08T16:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-04T10:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-03T11:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-03T11:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-03T08:54:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-25T12:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T13:06:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-02T13:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-06-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-11-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-02-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-06-04 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:26:20\.190000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140507120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ed43bc04efeaa909218b55ef5da49059b7b618b79d2308b4f4fac3b1194e643

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00250750720128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00032967120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188802/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPR — 00000176320208160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / MATELÂNDIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003479120158110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJDFT — 00253897220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00142603020168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00001720820158110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJGO — 00078228120198090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)