# Registro público: TRT13 — 00001249820245130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b25a988e2ce0f68bcc3ff8b35ce0053580470dc633cea1dd4384f90ebc9adb17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-05
- **Último ato com data válida:** 2024-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-18** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2024-07-18** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-07-18** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-18** — Audiência (TPU 970)
> **2024-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Descontos Previdenciários | Perda de Eficácia | Valor Arbitrado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-05T10:41:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-05T15:50:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-06-05T16:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-06T11:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-10T12:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-10T12:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-17T16:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-18T09:00:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-07-18T11:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-18T11:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-07T01:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-07T01:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-11T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-11T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-15T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-19T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-20T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-06T11:06:31.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-07-18T09:00:20.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2024-07-18T09:00:20.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-07-18T11:46:47.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-07-18T12:23:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-18T12:28:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 13603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13603)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Perda de Eficácia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Valor Arbitrado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-05 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-18 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-18 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-18 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-18 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:23:50\.346111918Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-05T10:41:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b25a988e2ce0f68bcc3ff8b35ce0053580470dc633cea1dd4384f90ebc9adb17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002358220245130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13603, 13621, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TJGO — 00194644520118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048929/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 21ª Vara Cível
- [TRT20 — 00001955120185200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 14030
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00001518120245130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13603, 13621, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT13 — 00001396720245130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13603, 13621, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT14 — 00002333320245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT17 — 00001978020245170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00001754720265210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 12ª Vara do Trabalho de Natal