# Registro público: TJSE — 00018657420148250041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78b7b8d8b554767fbc1f45fb3f341e6c8d97f9a2755f6b063a8eda8e9925e7b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-21 - **Último ato com data válida:** 2016-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-02** — Decisão (TPU 3) > **2016-03-29** — Petição (TPU 85) > **2016-03-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-28** — Decisão (TPU 3) > **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-02-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-17T09:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T11:06:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-31T10:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T10:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-24T10:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-23T14:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T22:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T14:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-20T10:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-13T20:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T10:18:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-04T11:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-04T11:05:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-02T09:12:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-29T11:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-29T09:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-29T09:57:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-28T10:03:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-14T11:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-11T16:30:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8557", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"}} - 2016-02-26T11:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-25T09:16:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-23T11:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-23T11:06:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-01T10:35:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-19T13:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-31T08:40:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-24T10:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-25T11:01:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-15T13:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-15T09:13:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-28T13:42:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-19T10:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T09:29:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-20T10:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-18T09:41:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-12T10:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-04T09:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-02T16:40:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-07T13:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445593.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-02-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:43:38\.932000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141021120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 78b7b8d8b554767fbc1f45fb3f341e6c8d97f9a2755f6b063a8eda8e9925e7b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013137420128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455113/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / MARUIM - [TJSE — 00012657920138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479133/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / UMBAÚBA - [TJAP — 00002016220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739120/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00000989220148250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454526/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / MARUIM - [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005310420135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJAP — 00032535420088030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161872/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 78b7b8d8b554767fbc1f45fb3f341e6c8d97f9a2755f6b063a8eda8e9925e7b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)