# Registro público: TJSC — 50018656320208240022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244564/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244564.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b39700976f351724acbe49340cbdab26141bcc094d8280f63bb12b297f5d2282 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-23 - **Último ato com data válida:** 2020-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-22** — Custas (TPU 479) > **2020-09-22** — Custas (TPU 479) > **2020-09-22** — Custas (TPU 479) > **2020-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-21** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-14** — Petição (TPU 85) > **2020-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-07-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-07-21** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2020-07-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registrado na ANVISA ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-21T20:30:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} - 2020-09-21T20:30:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} - 2020-09-14T22:09:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-04T01:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-21T18:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} - 2020-07-20T19:00:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-08T09:19:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-01T14:48:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-27T01:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-21T19:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} - 2020-05-21T18:10:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-30T16:18:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-10T15:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} - 2020-04-10T09:28:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-23T17:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} - 2020-03-23T14:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} - 2020-09-22T18:53:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} - 2020-09-22T10:39:38.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-09-22T10:39:16.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-09-22T10:39:09.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-07-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-07-22T13:39:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-07-21T19:02:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} - 2020-07-21T19:02:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} - 2020-07-21T19:02:22.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} - 2020-07-21T18:08:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} - 2020-07-09T14:06:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-07-08T10:34:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} - 2020-07-08T10:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} - 2020-06-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-05-22T13:38:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} - 2020-05-22T13:38:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} - 2020-05-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-04-30T17:30:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} - 2020-04-30T17:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} - 2020-04-24T12:29:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-04-17T14:08:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} - 2020-04-13T17:00:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} - 2020-04-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-03-23T19:53:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13813", "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244564.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12492) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registrado na ANVISA — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-22 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-09-22 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-09-22 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-21 trata do assunto oficial «Registrado na ANVISA»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-21T03:17:51\.441000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200323143126 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b39700976f351724acbe49340cbdab26141bcc094d8280f63bb12b297f5d2282 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50022787820208240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398715/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12492 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos / Vara Única da Comarca de Otacílio Costa - [TRF5 — 00248081220244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021929/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12492 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPE — 00000298420228172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010660/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12492 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJSC — 50075493320228240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389422/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12492 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos / Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão - [TJSC — 50013664720228240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384938/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12492 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos / 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte - [TJPR — 00000152820268160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950230/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12492 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000280420238173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727923/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12492 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - [TJMG — 55590576620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678551/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12492 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** b39700976f351724acbe49340cbdab26141bcc094d8280f63bb12b297f5d2282 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)