# Registro público: TRE-AL — 06000056420246020002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f699c7009eb5f3a829e9e66bee5ba57b911d41da0bdbb61c5392bc68a0177601

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-12
- **Último ato com data válida:** 2024-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-12T11:13:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-03-18T12:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-04-27T17:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-04-18T11:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-04-18T11:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-04-18T11:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-04-19T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-04-19T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-04-27T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-04-27T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-04-27T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-07-18T11:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-03-12T11:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-04-18T11:31:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-04-18T11:31:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-07-18T11:08:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-07-18T11:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-04-18 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T21:43:26\.948000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240312111321
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f699c7009eb5f3a829e9e66bee5ba57b911d41da0bdbb61c5392bc68a0177601

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000602320246190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160544/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-SC — 06000679420236240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796677/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000079720236150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250164/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TRE-PA — 06000099620236140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793749/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA
- [TRE-SC — 06000672420216240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793702/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000161120236130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786978/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- [TRE-BA — 06000609520206050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784532/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000165020236130252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784504/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco