# Registro público: TJPE — 00000010920208170980 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244648/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244648.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c71266c57c799f7cc2316f62a8b79af3639cfae4e65aeb0cad8dccf170e56c60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-19** — Documento (TPU 581) > **2020-10-07** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-06** — Habeas corpus (TPU 447) > **2020-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-14** — Petição (TPU 85) > **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-08** — Documento (TPU 581) > **2020-01-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Trancamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-02T09:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-02T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-02T10:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-08T11:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-01-22T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-14T12:39:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-14T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-02-19T10:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-02T10:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-14T15:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-01-22T11:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-06T14:46:00.000Z — Habeas corpus (TPU 447) - 2020-10-07T13:09:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-19T10:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-08-19T11:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10610) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Trancamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-06 — Habeas corpus — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T21:11:45\.070378954Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200102000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c71266c57c799f7cc2316f62a8b79af3639cfae4e65aeb0cad8dccf170e56c60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70007658220257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408600/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira - [TJAP — 00041462820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534376/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [STM — 70006682920187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403810/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / Sec Gab Min José Barroso Filho - [STM — 70006711320207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402082/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo - [TJMSP — 08000819820269260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278523/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 4ª Auditoria Militar Estadual - [TJAP — 00041676720218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJAP — 00041575720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531299/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJES — 00001446920218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788945/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** c71266c57c799f7cc2316f62a8b79af3639cfae4e65aeb0cad8dccf170e56c60 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)