# Registro público: TRF3 — 50004670520194036111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6ac647c3043bc9525101867ae1ae1c8a9b48ea9924731a52c86108615d2ce63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-15
- **Último ato com data válida:** 2025-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-30** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-04-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-30** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-15T16:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-03-15T16:47:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-15T16:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-18T14:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T14:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-25T15:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12490", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2020-03-27T08:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-12T17:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-24T13:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-10T20:05:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-01-11T12:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-26T01:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14007", "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2025-04-30T15:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-16T11:16:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-27T15:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-11T15:00:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-11T19:11:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-11-25T16:25:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-19T14:55:12.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 63)
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- 2020-02-10T17:57:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-04-24T15:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-24T16:14:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-06-18T17:10:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-03-12T14:29:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-03-12T14:29:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-03-14T14:51:35.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-03-14T15:40:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-04-05T12:07:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2024-07-24T11:15:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12490", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-07-24T11:15:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12490", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2025-02-25T16:12:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-25T16:12:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14007", "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2025-04-30T15:03:48.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14007", "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2025-04-30T18:27:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14007", "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2025-04-30T18:27:15.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14007", "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2025-04-30T18:27:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14007", "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2025-07-15T16:58:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14007", "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2025-07-15T16:58:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00001598920184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082709/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00000914220184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082695/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002413620194013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 08ª - Salvador
- [TRF6 — 00001155020064013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082465/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF1 — 00002411120164013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082407/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002394420174014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 05ª - Palmas
- [TRF3 — 00000986820174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082218/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001147820194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO