# Registro público: TJSE — 00014515520178250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c41ebdfb667bc38d1d6996a6ee1a7ffd40699e4259cd1f4d079267ede18cd6f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-28
- **Último ato com data válida:** 2017-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-07** —  (TPU )
> **2017-11-01** — Transação Penal (TPU 884)
> **2017-10-23** —  (TPU )
> **2017-10-05** —  (TPU )
> **2017-10-03** —  (TPU )
> **2017-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-26** —  (TPU )
> **2017-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Leve | Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-01T15:02:29.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2017-10-03T11:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-26T09:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-21T13:18:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-09-01T00:22:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-11-07T13:03:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-23T13:08:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T10:58:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-03T01:19:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T01:26:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-21T15:57:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-21T15:57:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-20T12:18:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T14:48:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T14:47:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-13T13:00:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-27T12:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-22T11:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-20T12:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-13T17:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-07T09:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-28T12:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00003001220178190082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / PINHEIRAL J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPI — 00001578120198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447143/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11253, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPI — 00001203620198180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJSP — 00078406620138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJAP — 00010799720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926790/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00038812620188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- [TJDFT — 00020691520198070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468063/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJSE — 00481813220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733315/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU