# Registro público: TRE-GO — 00083386920106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99fc4564a085cfef31a4677bb17528b51767624a2a143effaad90b6cc578b982

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-25
- **Último ato com data válida:** 2017-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-25T11:11:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T12:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-02T01:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-12T02:30:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-07-06T12:45:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-11-25T12:28:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-05-30T12:31:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-07T03:49:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-07T03:41:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-03T10:08:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-12-14T01:30:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-06-29T02:05:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-08T02:14:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-03-30T03:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:31:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-12-14T01:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T02:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T05:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-02T01:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T10:08:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-08-03T05:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-30T12:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T04:47:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-04-03T05:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T05:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T05:50:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-20T02:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T10:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-06T12:48:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-19T04:23:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-02T01:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-06T12:47:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-30T03:56:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-30T03:55:15.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003219820166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098816/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003220220166210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098793/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003198720166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098728/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000315720196140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098582/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120520256130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098527/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MA — 00002513120166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098421/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000156420176100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098331/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000148920196100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098285/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 79ª ZONA ELEITORAL