# Registro público: TJRJ — 00690352820138190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef5cf46835ba584729c28f0078eea23a05244caa5c21c212af77fc27ab879371

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-16
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-11** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-04-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-16T16:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-12-16T16:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-08T10:13:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-24T13:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-07T12:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-07T12:08:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-11-11T12:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-08T11:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-28T11:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-04T17:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-21T11:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-19T14:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-14T15:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-18T16:00:14.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-03-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-24T11:44:47.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-04-07T14:25:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-04-12T11:28:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-04-27T14:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-16T17:22:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-04T17:44:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-11-11T14:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T14:27:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-15T14:06:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00048124020218260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMS — 00002305620248120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128722/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL / 2ª Vara
- [TJAP — 00031887620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003392420178110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128415/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJSP — 15000515820228260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJES — 00001572820228080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125869/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMS — 00002291820198120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125479/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJMT — 00003399720198110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121464/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR