# Registro público: TRE-SP — 06000101420256260122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4eef630c98c5f6e75abd7995e1cd6efa26a396ce9874260547b63a65f8c4f4a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-12
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-12T12:58:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2025-05-12T13:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2025-06-11T11:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2025-05-12T13:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2025-05-20T11:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-20T16:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-11T11:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-13T17:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-13T17:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-13T17:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-17T01:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-17T01:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2025-06-19T02:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2025-06-24T17:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2025-06-25T16:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2025-07-01T11:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-12T12:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2025-05-19T12:13:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2025-05-19T12:13:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2025-06-13T17:41:20.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2025-06-13T17:41:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2025-06-14T19:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2025-07-01T11:49:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2025-07-01T11:49:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4eef630c98c5f6e75abd7995e1cd6efa26a396ce9874260547b63a65f8c4f4a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-13 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:27:17\.564000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250512125852
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4eef630c98c5f6e75abd7995e1cd6efa26a396ce9874260547b63a65f8c4f4a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000101420256260122 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4eef630c98c5f6e75abd7995e1cd6efa26a396ce9874260547b63a65f8c4f4a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4eef630c98c5f6e75abd7995e1cd6efa26a396ce9874260547b63a65f8c4f4a8
- **SHA-256 do comentário:** b49df63a7cc03a66b4bfa4849e4cb2e52d4e233e0023a273eda71b436d2a3362