# Registro público: TRT2 — 00002292520115020088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d7142f0fe737ca01beb3781823927e1775c53e90775b5aa35259a14d118ea79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-04
- **Último ato com data válida:** 2024-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-22** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Provas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Procuração | Revelia | Honorários Advocatícios | Depoimento | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Contratuais | Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-22T09:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-22T09:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-22T09:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-23T01:52:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-23T01:52:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-01T00:55:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-07T18:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-08T10:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-09T02:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-09T02:27:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-22T01:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-04-26T16:11:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-04-26T16:12:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-22T09:23:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-22T09:23:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-22T09:34:25.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-07T18:21:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-08T10:27:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-22T12:33:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13956)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-22 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:20:27\.877000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d7142f0fe737ca01beb3781823927e1775c53e90775b5aa35259a14d118ea79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005436520105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8868, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005490420125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8868, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00010567220135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005497520105020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8868, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000660820155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990, 9024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000638720145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990, 9024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001440220135030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT9 — 00000307720145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ