{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":24473,"origem":"stj","sha256_origem":"5c1d591f125f7af3b88c698852d4b874fd2ce1bbf57b8235309adea5cd93d9fc","registro_original":{"id_fonte":"000837583","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"EDcl na AR","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISORIA","numero_processo":"5767","numero_registro":"201600357173","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2023-03-08","data_publicacao":"2023-03-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AÇÃO RESCISÓRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MILITAR TEMPORÁRIO.\nESTABILIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À VIOLAÇÃO LITERAL DE\nDISPOSITIVO DE LEI E DE EXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA.\n1. Embargos declaratórios interpostos perante o órgão jurisdicional\nque proferiu a decisão no intuito de afastar obscuridade, suprir\nomissão ou eliminar contradição existente no julgado.\n2. In casu, é certo que o acórdão impugnado expôs satisfatoriamente\nas razões pelas quais esta Corte se convenceu de que não estariam\npresentes os requisitos legais para a desconstituição da coisa\njulgada, inexistindo omissão a macular o julgado impugnado.\nEmbargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 02/03/2023 a 08/03/2023, por\nunanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Regina Helena\nCosta, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/a1167af8-2beb-4349-8f7b-a606b2f6dcf0/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"157029d5ecec915f9b1d2e348f420406c2014ebc494b1552c5a3dccdda50bbf0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}