# Registro público: TRT3 — 00000025920165030079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b09c9bc1cb139fab4ca26e2bfdfddc7b1f79142128b87b3cf3637c09e226815

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27
- **Último ato com data válida:** 2017-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Divisor | Financeiras/Equiparação Bancário | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Depoimento | Reflexos | Despesa com Deslocamento | Membro de Cipa | Adicional de Serviço Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13690)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 13989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13989)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b09c9bc1cb139fab4ca26e2bfdfddc7b1f79142128b87b3cf3637c09e226815.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:55\.832596948Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b09c9bc1cb139fab4ca26e2bfdfddc7b1f79142128b87b3cf3637c09e226815

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00002143220245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13690, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13690, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT4 — 00014140220115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000038320155030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241470/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 10658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 5ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT3 — 00000042920165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307584/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10658, 13917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT4 — 00004659020125040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000171720165030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908985/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13690
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000025920165030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Divisor | Financeiras/Equiparação Bancário | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Depoimento | Reflexos | Despesa com Deslocamento | Membro de Cipa | Adicional de Serviço Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b09c9bc1cb139fab4ca26e2bfdfddc7b1f79142128b87b3cf3637c09e226815.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b09c9bc1cb139fab4ca26e2bfdfddc7b1f79142128b87b3cf3637c09e226815
- **SHA-256 do comentário:** d55164a507ad938e89e84223c7aa68f20f26518ff9fe4ea5b59ed64529f0973e