# Registro público: TJPA — 00001239420168140123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dba2255f763205a4a2fd82270802ff2ee5fb4f8b7b6d88fae65ea45bd2de1e26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-07-31** — Audiência (TPU 970)
> **2019-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-22** — Remessa (TPU 982)
> **2019-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T10:56:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2016-01-18T13:40:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2019-07-22T19:08:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2019-07-31T13:12:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2016-01-12T10:56:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2016-03-10T08:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2019-05-13T11:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2019-06-25T13:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2019-07-22T19:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2016-01-18T13:24:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2019-05-17T08:34:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2020-09-30T12:59:53.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2020-10-19T10:13:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2020-10-19T10:26:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2021-07-20T14:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2021-07-20T14:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dba2255f763205a4a2fd82270802ff2ee5fb4f8b7b6d88fae65ea45bd2de1e26.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-18 — Audiência; designada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-31 — Audiência; realizada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-30 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-19 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-12T01:03:34\.539000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160112105606
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dba2255f763205a4a2fd82270802ff2ee5fb4f8b7b6d88fae65ea45bd2de1e26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001278020108140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2474053/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJPA — 00004558120088140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJRR — 08002164120268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432282/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08002147120268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2427163/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00006003220208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827417/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJES — 00000187320208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902496/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPA — 00002031320198140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633821/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJAM — 00000382720008040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311561/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001239420168140123 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dba2255f763205a4a2fd82270802ff2ee5fb4f8b7b6d88fae65ea45bd2de1e26.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dba2255f763205a4a2fd82270802ff2ee5fb4f8b7b6d88fae65ea45bd2de1e26
- **SHA-256 do comentário:** c61fdfa85a44d66f407ba4f58a0fb52d10b6b80e1e7e76942c5d03aa17ecc1d5