# Registro público: TJCE — 00101988920118060092 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447650/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447650.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 822a52d117e7a206af74903ef5ae0ef4070129d819136e376efa9754fedbd405 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 125 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-17 - **Último ato com data válida:** 2025-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-13** — Documento (TPU 581) > **2024-11-01** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contribuição sobre a folha de salários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-10T05:57:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-23T06:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-29T11:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-14T12:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-05-19T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-21T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-21T11:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-16T16:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-03T23:43:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-27T10:19:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-03T11:56:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-11-18T16:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-30T09:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-16T11:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-21T16:59:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-11-01T13:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-19T15:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-10-21T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-21T11:13:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-10-16T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-03T23:43:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-27T10:20:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-03T19:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-24T09:33:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-30T12:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-19T09:50:52.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457) - 2024-08-26T13:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-11-01T14:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-19T15:44:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2014-09-18T15:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-18T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-19T17:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-03T23:43:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-27T10:25:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-06T07:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-06T14:57:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-02T14:41:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-15T15:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447650.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/822a52d117e7a206af74903ef5ae0ef4070129d819136e376efa9754fedbd405.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2011-06-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-10-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-11-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-11-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-11-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-11-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-06-28 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-09 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:14:49\.450777213Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110517000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 822a52d117e7a206af74903ef5ae0ef4070129d819136e376efa9754fedbd405 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00101988920118060092 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Contribuição sobre a folha de salários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 822a52d117e7a206af74903ef5ae0ef4070129d819136e376efa9754fedbd405 - **SHA-256 do comentário:** 639761e0f0a12f9a53c5ace5a2225db8980f1fb2364ef9b35659248252f7d027