# Registro público: TJRJ — 00079651920108190052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARARUAMA 1 VARA CIVEL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 396297baa916ad1c730af732bf95fca9c4cb3a4634c0316efb4c08041aa616fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-02
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-02T17:34:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-09T17:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-17T18:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-27T12:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-27T12:45:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-01-03T16:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-14T14:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-01-14T14:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-22T16:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-04T11:36:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-24T11:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-11T15:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-04T16:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-30T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-30T12:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-14T18:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-14T18:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-28T17:21:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-08-16T13:11:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-26T16:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-12T14:42:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-10T13:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-14T14:08:48.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-04-04T11:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-04T11:44:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-04T16:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-23T15:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-28T17:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T12:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T13:50:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244769.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/396297baa916ad1c730af732bf95fca9c4cb3a4634c0316efb4c08041aa616fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-12-12 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Inscrição na Matrícula de Registro Torrens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-16 trata do assunto oficial «Inscrição na Matrícula de Registro Torrens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:49:11\.999016973Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-08\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 396297baa916ad1c730af732bf95fca9c4cb3a4634c0316efb4c08041aa616fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00257226720158190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279686/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL
- [TJMA — 00002650920198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844850/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJAP — 00044675820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691985/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00001179020258120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928131/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / Vara Única
- [TJRR — 08004339820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928035/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00001849420138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723560/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / 2ª Vara Mista de Mamanguape


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro Torrens: procedimento para imóvel rural](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-registro-torrens/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Requerida a inscrição de imóvel rural no Registro Torrens, o oficial protocola e autua o requerimento com os documentos que o instruem e verifica se o pedido está em termos de ser despachado — é o que dispõe o art. 277 da Lei 6.015/1973.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o pedido começa

- **Âncoras documentais:** registro, torrens
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4e189cc380bba1a83bf004a1a0bd1420d7b126457b53598656b17ddfb3fbc266
- **SHA-256 do registro documental:** 396297baa916ad1c730af732bf95fca9c4cb3a4634c0316efb4c08041aa616fa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-registro-torrens%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00079651920108190052 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Inscrição na Matrícula de Registro Torrens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ARARUAMA 1 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2023-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 396297baa916ad1c730af732bf95fca9c4cb3a4634c0316efb4c08041aa616fa
- **SHA-256 do comentário:** 3377e6a0d79015b1787661d9521a015f8d2f276a1a324264c72ad9f89d64e71c