# Registro público: TRF6 — 00037036520154013809

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41b3381e604cfd7ab1954aeef92849e82d36374eee36fa65c3a51f83f938ccd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-30
- **Último ato com data válida:** 2024-12-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-31** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repasse de Verbas do SUS | Repasse de verbas do SUS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-30T14:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-06-30T14:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-03T11:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-23T11:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-24T09:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-24T14:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-28T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-18T19:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-11T14:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-15T14:30:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-31T16:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-31T16:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T14:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-31T16:16:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-07-03T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T17:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-28T16:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T14:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-12T18:38:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-03T10:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-07T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-12T16:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10065](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10065)
- [Outros processos do assunto TPU 12515](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12515)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repasse de Verbas do SUS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repasse de verbas do SUS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:55\.732047386Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-30T13:33:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 41b3381e604cfd7ab1954aeef92849e82d36374eee36fa65c3a51f83f938ccd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00018575520164013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410587/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10065, 12515
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF6 — 00062213420064013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490512/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10065, 12515
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002154720054013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596022/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10065, 12515
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 01ª - Macapá
- [TRF6 — 00140586020124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122540/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10065, 12515
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete 09
- [TRF1 — 00001002220174014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145659/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10065, 12515
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 02ª - Teresina
- [TRF1 — 00000856420104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10065, 12515
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Vara Única de Paracatu
- [STJ — 00003284320144025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133800/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10065
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002391020144036138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206238/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10065
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA