# Registro público: TJSE — 00002763620118250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244770/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244770.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 183516e6fc0841ac55b0809a3587252f757e5a030eb5cc606fae525a087947ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-01 - **Último ato com data válida:** 2015-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-03** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2015-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-30** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-24** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-17T17:17:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2011-10-20T06:50:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2015-10-23T08:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T15:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T22:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T14:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-09T10:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-31T19:05:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-31T19:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-03T12:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-12T11:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-15T07:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-15T07:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-11T10:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-11T09:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-09T12:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-27T12:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-27T12:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-11T11:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-04T13:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-21T10:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-21T08:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-11T10:32:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-11T10:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-07T07:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-30T08:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-14T07:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-06T11:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-05T16:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-31T14:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-30T18:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-17T17:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-15T08:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T13:06:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-06T10:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-06T10:05:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-03T15:03:18.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2015-06-03T15:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-30T13:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-29T09:20:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244770.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/183516e6fc0841ac55b0809a3587252f757e5a030eb5cc606fae525a087947ac.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2011-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2011-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2011-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2011-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2011-10-20 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2012-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-05-17 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-06-03 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-01 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-30 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-30 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:19:47\.938000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110301120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 183516e6fc0841ac55b0809a3587252f757e5a030eb5cc606fae525a087947ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 0 JAPOATÃ - [TJGO — 00254394920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312742/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJAC — 00015463720108010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Criminal - [TJCE — 00110330720218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA UNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA - [TJAL — 08000741420178020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande - [TJBA — 00002046320068050149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 4ª Vara Criminal de Rio Branco - [TJPI — 00002674120148180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE INHUMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise. **Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999 - **SHA-256 do registro documental:** 183516e6fc0841ac55b0809a3587252f757e5a030eb5cc606fae525a087947ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002763620118250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 183516e6fc0841ac55b0809a3587252f757e5a030eb5cc606fae525a087947ac - **SHA-256 do comentário:** e9a7ba41eb15518c1a713f04279bc9e9cfec369bfe4c1a4980b3cf1c6a174be4