# Registro público: TJCE — 00102378620118060092 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448024/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448024.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 967a61f8a24fb07f874a12422e4ac36df6153723ee6daf37a874f00e9f7c5518 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 111 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-17 - **Último ato com data válida:** 2025-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-16** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-05** — Petição (TPU 85) > **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-10** — Petição (TPU 85) > **2023-11-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-08T14:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-19T10:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-01-24T11:24:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-17T11:13:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-23T13:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-21T12:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-01T17:43:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-08-05T11:32:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-02T10:47:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-21T13:29:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-12-01T21:43:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-31T09:10:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-12-15T17:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-05T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-17T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-30T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-21T12:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-26T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-10T17:08:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-21T16:02:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-21T15:07:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-12-14T09:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-31T14:57:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-12-16T14:09:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-05-18T12:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-08-05T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-26T17:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-08T09:22:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-11-12T16:08:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-04-08T14:43:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-31T09:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-21T18:58:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-11-17T11:21:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-14T14:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-10T08:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-17T13:04:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-08-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-23T15:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-31T14:45:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-07-03T12:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448024.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/967a61f8a24fb07f874a12422e4ac36df6153723ee6daf37a874f00e9f7c5518.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-06-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2023-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2023-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-12-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-06-28 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:14:49\.455532736Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110517000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 967a61f8a24fb07f874a12422e4ac36df6153723ee6daf37a874f00e9f7c5518 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00102378620118060092 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 967a61f8a24fb07f874a12422e4ac36df6153723ee6daf37a874f00e9f7c5518 - **SHA-256 do comentário:** a7a6386aa5e3a76e4c6e980b89da070f1e3cb181ddc6d58ed9cac990b942d1ab