# Registro público: TJPE — 00000134720248172220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ca10cfe7b77a50978858c73061883219ee25cddfe20d0b43576016616dc66f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-28** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2024-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-10** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2024-05-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-03T08:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87371", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2024-06-03T08:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87371", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2024-05-29T17:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87371", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2024-05-29T08:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87371", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2024-05-27T14:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87371", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2024-05-10T11:00:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78047", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde"}}
- 2024-04-15T10:05:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78047", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde"}}
- 2024-04-15T10:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78047", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde"}}
- 2024-04-09T14:36:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78047", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde"}}
- 2024-04-09T14:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78047", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde"}}
- 2024-04-09T07:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78047", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde"}}
- 2024-04-05T12:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78047", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde"}}
- 2024-04-05T12:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78047", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde"}}
- 2024-04-05T12:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78047", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde"}}
- 2024-04-05T12:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78047", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde"}}
- 2024-03-19T13:26:42.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78047", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde"}}
- 2024-01-30T15:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87371", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2024-01-29T10:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87371", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2024-01-19T10:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87371", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2024-01-03T10:50:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87371", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2024-04-30T02:56:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78047", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde"}}
- 2024-04-25T01:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78047", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde"}}
- 2024-02-01T11:19:39.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87371", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2024-06-03T08:47:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87371", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2024-05-28T13:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87371", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2024-05-28T13:19:03.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87371", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2024-05-10T11:01:15.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78047", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde"}}
- 2024-04-05T13:36:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78047", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde"}}
- 2024-04-05T13:35:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78047", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde"}}
- 2024-04-05T12:43:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78047", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde"}}
- 2024-01-26T11:14:13.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87371", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2024-01-19T11:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87371", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2024-01-19T11:26:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87371", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-19 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-05 — Expedição de documento; Mandado; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-10 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Perturbação da tranquilidade»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:07:15\.936000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ca10cfe7b77a50978858c73061883219ee25cddfe20d0b43576016616dc66f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000333620208170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559031/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPE — 00000284520218170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJPI — 00001762020208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826741/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPE — 00000332020218171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523986/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPI — 00001759620198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821404/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJMA — 00001176820198100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194490/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJMT — 00001424420178110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487336/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJMA — 00000904620208100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464085/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO