# Registro público: TJPR — 00691204120258160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 458496689ea8da9b644176a4b9f5ecae506bc995577616413d95665e2a07eb16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-25
- **Último ato com data válida:** 2025-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-06-30** — Remessa (TPU 982)
> **2025-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-26** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-06-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Repetição do Indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-25T22:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88529", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI"}}
- 2025-06-30T13:07:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88529", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI"}}
- 2025-06-30T13:07:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88529", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI"}}
- 2025-06-30T13:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88529", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI"}}
- 2025-06-30T13:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88529", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI"}}
- 2025-06-26T22:56:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88529", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI"}}
- 2025-06-30T13:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88529", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/458496689ea8da9b644176a4b9f5ecae506bc995577616413d95665e2a07eb16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repetição do Indébito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T01:24:23\.041000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250626225625
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 458496689ea8da9b644176a4b9f5ecae506bc995577616413d95665e2a07eb16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00137201320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433830/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
- [TJPR — 00000297220248160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI / ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 08009877720238229000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290013/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14925
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI / GABINETE 03 DA 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 01066496520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395498/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI / Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi
- [TJRO — 08013860920238229000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290005/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14925
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI / GABINETE 01 DA 1ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 08008223020238229000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289996/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14925
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI / GABINETE TURMA RECURSAL 01
- [TJCE — 04565900420118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304340/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002906120158100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289192/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1
- **SHA-256 do registro documental:** 458496689ea8da9b644176a4b9f5ecae506bc995577616413d95665e2a07eb16
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00691204120258160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Repetição do Indébito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/458496689ea8da9b644176a4b9f5ecae506bc995577616413d95665e2a07eb16.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 458496689ea8da9b644176a4b9f5ecae506bc995577616413d95665e2a07eb16
- **SHA-256 do comentário:** f07fcb1e6f6d82493a89a71ea9da16624894f7fcc606e5e22829ccc257c3e5bd