# Registro público: TJSC — 50111776420208240054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244846/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244846.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc792a0b3aa618a338539773de56daeb14d7177aa3c08b85ab8b146c87929e55 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-05 - **Último ato com data válida:** 2020-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-29** — Documento (TPU 581) > **2020-10-15** — Petição (TPU 85) > **2020-10-15** — Petição (TPU 85) > **2020-10-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-10-14** — Denúncia (TPU 402) > **2020-10-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Falso reconhecimento de firma ou letra ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-29T16:10:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8265", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul"}} - 2020-10-15T15:14:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-15T15:10:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-05T15:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8265", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul"}} - 2020-10-05T14:46:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8265", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul"}} - 2020-10-29T16:11:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8265", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul"}} - 2020-10-15T15:07:51.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-10-14T18:59:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8265", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul"}} - 2020-10-14T18:59:14.000Z — Denúncia (TPU 402) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8265", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3534](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3534) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc792a0b3aa618a338539773de56daeb14d7177aa3c08b85ab8b146c87929e55.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falso reconhecimento de firma ou letra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-14 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-23T00:10:16\.420000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201005144627 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc792a0b3aa618a338539773de56daeb14d7177aa3c08b85ab8b146c87929e55 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002179420198100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3534 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJMA — 00002049320188100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3534 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA - [TJMA — 00001717520048100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3534 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS - [TJAP — 00017548620238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013323/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3534 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJMT — 00001525920098110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713061/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3534 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [STJ — 00001259820198250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853680/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3534 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TRE-RJ — 06000183520266190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783754/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3534 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / 007º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III - [TJAP — 00005005020248030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3534 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / Vara Única da Comarca de Calçoene ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Reconhecimento de firma: autenticidade x semelhança](https://wikijuridica.com.br/glossario/reconhecimento-de-firma/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A modalidade não deve ser presumida apenas pela importância econômica do documento. A lei aplicável, a norma do serviço e o destinatário podem exigir autenticidade; em outros casos, a semelhança basta. Se o texto mencionar apenas “firma reconhecida”, peça esclarecimento antes de praticar o ato. O reconhecimento correto evita repetir o documento, mas não supre procuração insuficiente nem requisito de forma do negócio. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando cada modalidade costuma ser exigida - **Âncoras documentais:** firma, reconhecimento - **SHA-256 do HTML autoral:** 4c1fe8a34581d0c6a1afe1044b94fdc3d08896cbf80aecb1f1e3b368cafe6766 - **SHA-256 do registro documental:** fc792a0b3aa618a338539773de56daeb14d7177aa3c08b85ab8b146c87929e55 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Freconhecimento-de-firma%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50111776420208240054 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falso reconhecimento de firma ou letra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fc792a0b3aa618a338539773de56daeb14d7177aa3c08b85ab8b146c87929e55 - **SHA-256 do comentário:** 411348c954a1677551f45f52ee688dddc6c496e732caa5e81efc84c8b52eff6c