# Registro público: TJPA — 00001244920108140104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 621796c1aa2014bf89b1a3091ff87377e716c650e91628abfad5cdd80d6bb331

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-18
- **Último ato com data válida:** 2026-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-01** — Despacho (TPU 11009)
> **2012-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-04** — Mandado (TPU 106)
> **2012-07-26** —  (TPU )
> **2011-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-08-17** — Mandado (TPU 106)
> **2010-08-17** — Mandado (TPU 106)
> **2010-07-16** — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
> **2010-07-15** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2010-06-10** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-25T10:24:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2010-02-18T11:53:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2010-02-24T01:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2010-06-10T07:20:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2010-08-17T08:53:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2010-08-17T08:55:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2011-03-17T05:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2012-09-04T10:24:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2012-09-05T07:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2012-07-26T09:18:45.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2010-07-15T09:00:49.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2010-07-16T08:59:02.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2014-08-01T10:49:35.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2014-08-19T11:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2026-05-08T10:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11162](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11162)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001816020158180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11162
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00001803620208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912037/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11162
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPI — 00001738720188180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11162
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPA — 00002611320188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11162
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJPA — 00002416820208140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048185/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11162
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPA — 00002410320208140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033393/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11162
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [TJRJ — 02972207420218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187167/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11162
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 01108871920188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103449/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11162
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR