# Registro público: TJRN — 00008397520098200002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a72f921e88a08691821687f6d56dd35adc8fbe52edfb9fde4fc12fd04e52c4f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 258
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-09-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2002-09-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2002-09-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2002-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2002-09-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2002-09-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2002-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2002-09-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2002-09-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2002-09-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2002-11-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2002-11-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2002-12-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2002-12-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2002-12-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2002-12-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2005-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2005-08-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2005-08-30T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2005-10-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2005-10-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2005-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2005-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2005-10-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2005-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2005-11-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2005-11-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2005-11-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2005-11-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2005-11-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2005-11-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2005-11-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2006-01-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2006-02-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2006-02-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2006-04-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2006-05-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2006-06-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2006-06-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2006-06-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5538", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 258 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a72f921e88a08691821687f6d56dd35adc8fbe52edfb9fde4fc12fd04e52c4f8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2016-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-12-05 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2018-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2018-08-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-12-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/257`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/244`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T22:43:10\.140000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020909000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a72f921e88a08691821687f6d56dd35adc8fbe52edfb9fde4fc12fd04e52c4f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008397520098200002 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 258 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a72f921e88a08691821687f6d56dd35adc8fbe52edfb9fde4fc12fd04e52c4f8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a72f921e88a08691821687f6d56dd35adc8fbe52edfb9fde4fc12fd04e52c4f8
- **SHA-256 do comentário:** c80133809d09f18aa1a148dabba2fc343fe7d06c817e37c8d499ec7a8c828ce0