# Registro público: TRE-CE — 06000330520266060017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7889934ba324e2e8534463797eb1c033fe228b61ecee41794448c9e3b50b667

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-28
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-28T10:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-08-28T13:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-08-28T13:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-09-02T11:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-08-28T10:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-08-28T13:20:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-09-02T11:10:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2026-09-02T11:10:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7889934ba324e2e8534463797eb1c033fe228b61ecee41794448c9e3b50b667.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T17:17:47\.574000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260828105937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7889934ba324e2e8534463797eb1c033fe228b61ecee41794448c9e3b50b667

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000192120266060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804479/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-CE — 06000651120206060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607659/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- [TRE-MG — 06000022420206130300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608933/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas
- [TRE-RJ — 06000279720236190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448109/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-PE — 06000408620266170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445486/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000101320266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444838/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-PE — 06000245220266170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804552/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000034420266050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225866/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000330520266060017 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7889934ba324e2e8534463797eb1c033fe228b61ecee41794448c9e3b50b667.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f7889934ba324e2e8534463797eb1c033fe228b61ecee41794448c9e3b50b667
- **SHA-256 do comentário:** c8b00233d0a0890711e6ee4170ef4fad266ecad99be3af84f21c097b0d7a00ed