# Registro público: TJSE — 00006965220148250041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c204ccd61e9fe8e397381e837f92b4dcfdb0b2fa425ee25b4c14aaefe912aca6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-15
- **Último ato com data válida:** 2019-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-14** —  (TPU )
> **2018-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-26** —  (TPU )
> **2017-01-26** —  (TPU )
> **2016-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-01** —  (TPU )
> **2016-02-26** — Decisão (TPU 3)
> **2016-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-14T17:34:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T14:13:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T14:13:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-01T10:13:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T16:35:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-15T10:17:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T07:41:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T13:34:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T08:47:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T11:00:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-09T11:11:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T11:55:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-11T14:04:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-04T10:51:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-16T13:24:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-06T14:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-13T13:17:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-13T13:17:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-30T09:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-02T14:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-01T14:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-26T14:37:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-18T12:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-18T09:34:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8557", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"}}
- 2016-02-11T10:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-13T11:40:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-13T11:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-13T11:38:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-02T13:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-02T13:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-20T12:54:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-09T16:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-14T10:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-09T11:14:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-19T09:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-30T11:11:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-17T09:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-17T09:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-17T08:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-10T10:42:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015086020158250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452133/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJSE — 00000128420138250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1224995/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / AQUIDABÃ
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00011901420148250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450941/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** c204ccd61e9fe8e397381e837f92b4dcfdb0b2fa425ee25b4c14aaefe912aca6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)