# Registro público: TJAL — 08000741420178020060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43cb092070887dc0cce05a03ee7fc2856d826ccaf011c04ff5b698e0b6979132

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-21
- **Último ato com data válida:** 2022-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Procedência (TPU 219)
> **2022-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-12T18:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-17T09:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-16T12:17:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-15T22:00:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-25T09:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-24T14:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-24T08:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T11:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-09T14:14:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-27T00:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-16T20:26:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-16T20:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-16T20:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-15T16:19:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-02T10:17:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-11-26T12:59:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-25T19:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-25T08:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-25T07:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-25T07:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-09T20:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-09T08:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-03T02:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-22T13:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-22T13:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-22T12:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-22T12:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-22T10:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-21T19:56:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-21T19:56:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-18T09:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-04T10:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-03T20:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-03T17:51:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-24T10:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-08-07T10:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-06T18:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-05T10:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-25T12:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-23T11:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244891.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43cb092070887dc0cce05a03ee7fc2856d826ccaf011c04ff5b698e0b6979132.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-03-29 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-09-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-05 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:17:39\.266000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170618082405
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43cb092070887dc0cce05a03ee7fc2856d826ccaf011c04ff5b698e0b6979132

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00056062420218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 15 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRO — 70273078020218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955410/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJTO — 00008760520168272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguaçu
- [TJAC — 00015463720108010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 1ª Vara Criminal
- [TJCE — 00110330720218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA UNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA
- [TJSE — 00002763620118250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJBA — 00002046320068050149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 4ª Vara Criminal de Rio Branco


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A situação de repouso está configurada quando presente a condição de sossego/tranquilidade do período da noite, caso em que, em razão da diminuição ou precariedade de vigilância dos bens, ou, ainda, da menor capacidade de resistência da vítima, facilita-se a concretização do crime.4. São irrelevantes os fatos das vítimas estarem ou não dormindo no momento do crime, ou o local de sua ocorrência, em estabelecimento comercial, via pública, residência desabitada ou em veículos, bastando que o furto ocorra, obrigatoriamente, à noite e em situação de repouso.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** 43cb092070887dc0cce05a03ee7fc2856d826ccaf011c04ff5b698e0b6979132
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08000741420178020060 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 43cb092070887dc0cce05a03ee7fc2856d826ccaf011c04ff5b698e0b6979132
- **SHA-256 do comentário:** 50a7c30c471c42a83a5bc24ff0bbc61bb5c1a96349aaf0f1b72701211e9c302d