# Registro público: TJSE — 00005328120148250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 724648d13cefc77a5e07ad7575da097fab8c220d71f113038ebb8ba7668afa4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-22
- **Último ato com data válida:** 2015-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-02** —  (TPU )
> **2015-11-27** —  (TPU )
> **2015-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-21** —  (TPU )
> **2015-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-22** —  (TPU )
> **2015-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-24** —  (TPU )
> **2015-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-02T09:33:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T10:47:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-21T14:09:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T09:47:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-24T09:12:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-09T14:50:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T14:29:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T13:51:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T10:21:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-13T10:22:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-26T12:04:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T13:49:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T10:33:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-13T13:37:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-25T15:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-18T16:18:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2015-06-01T09:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T14:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-10T08:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-24T14:47:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-23T10:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-02T19:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-20T13:09:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-17T09:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-06T14:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-25T22:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-30T11:30:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-26T08:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-22T12:50:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000368120168250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453791/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM
- [TJSE — 00009060220148250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225780/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CAMPO DO BRITO
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00000982420168250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450013/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM
- [TJCE — 30011995320178060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30011093920178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160620/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJDFT — 00244286720118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** 724648d13cefc77a5e07ad7575da097fab8c220d71f113038ebb8ba7668afa4c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)