# Registro público: TJSE — 00028163620138250063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9353b7ccc9f8c400ca931dd7db02f2174131ae80ff988f613f7b315b4ce6aa2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-26
- **Último ato com data válida:** 2016-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-11** — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
> **2015-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-15** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-04T10:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-09-23T11:38:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-15T12:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-12T11:48:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2014-08-12T11:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-01T11:08:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2013-12-10T10:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-29T08:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-26T14:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-26T09:43:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-12T11:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-04T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-11T08:43:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-11T08:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-11T08:42:21.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2015-10-26T12:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T12:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-15T09:53:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-16T12:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T12:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-10T09:16:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-25T15:53:55.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-12-02T09:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-26T12:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-12T11:25:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-08-12T10:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-01T10:56:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-18T12:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-11T13:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-18T13:31:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T10:22:28.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278)
- 2013-12-17T08:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-10T10:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-06T12:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T09:02:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-26T14:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-26T13:58:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-13T12:10:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-26T15:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-12 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-11 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-04 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-13 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-01 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:52:50\.107000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130826120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9353b7ccc9f8c400ca931dd7db02f2174131ae80ff988f613f7b315b4ce6aa2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020862520138250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2457653/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00000264119938250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795631/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / UMBAÚBA
- [TRF4 — 00044601520054047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431388/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TJSE — 00012124020138250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447622/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TRF4 — 00050829420054047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425586/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TJAM — 00000357120148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176316/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJAM — 00001033620188044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TJAM — 00000997920148046601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173637/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA