# Registro público: TRT8 — 00000065820235080129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75e1f987324309fa0332f98851fc61ccb1763ffdc8ff9b366c094a6a7112775f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-27** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

isonomia/Diferença Salarial | Acúmulo de Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T17:40:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-01-09T17:40:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-01-11T10:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-01-11T10:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-01-11T16:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-01-12T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-01-12T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-22T23:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-22T23:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-23T00:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-23T09:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-23T12:25:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-23T13:28:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-23T13:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-27T16:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-03-03T09:33:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-03-03T12:37:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-03-03T12:37:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-03-06T09:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-03-06T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-03-07T13:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-03-16T09:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-03-17T01:26:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-03-17T01:26:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-03-25T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-03-27T13:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-03-28T09:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-23T14:10:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-03-03T12:37:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-03-03T14:12:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-03-16T09:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-03-27T08:51:57.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-03-28T09:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-03-28T09:24:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-03-28T10:10:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-03-28T12:17:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75e1f987324309fa0332f98851fc61ccb1763ffdc8ff9b366c094a6a7112775f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-23 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-27 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «isonomia/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «isonomia/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-03-27 trata do assunto oficial «isonomia/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T21:29:57\.753000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230109174048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75e1f987324309fa0332f98851fc61ccb1763ffdc8ff9b366c094a6a7112775f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000048620255090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13732, 13863, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00000029120255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13692, 13732, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00001926820265130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13692, 13732, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00000596020125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13692, 13863, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00001353620225200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13732, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13692, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00002279320235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13692, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001586420255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13692, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
- **SHA-256 do registro documental:** 75e1f987324309fa0332f98851fc61ccb1763ffdc8ff9b366c094a6a7112775f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000065820235080129 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “isonomia/Diferença Salarial | Acúmulo de Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75e1f987324309fa0332f98851fc61ccb1763ffdc8ff9b366c094a6a7112775f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 75e1f987324309fa0332f98851fc61ccb1763ffdc8ff9b366c094a6a7112775f
- **SHA-256 do comentário:** 362e4697e6f06ddff447f3236fa14f83d1919c69c0cb26a3a277176f290c4386