# Registro público: TRT13 — 00001249520195130012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sousa
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b92d20c546f19a7ed2d5a6d6b0c68dca3c267e4e0550eab25460e654b1b54f14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-17
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisor de Horas Extras | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-17T08:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-05-17T10:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-02T21:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-04T20:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-17T17:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-17T17:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-05T00:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-05T00:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-20T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-15T00:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-15T00:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-03T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-17T20:50:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-20T11:12:28.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2019-05-20T11:12:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-06-04T11:23:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-17T20:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-05T11:00:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-20 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Divisor de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:11\.072291875Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-17T08:50:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b92d20c546f19a7ed2d5a6d6b0c68dca3c267e4e0550eab25460e654b1b54f14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002693220215130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001241520265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00242761920225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT10 — 00002154620175100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002682020205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13683, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00001660320245080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00002109720175100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00002119720225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF