# Registro público: TJSE — 00019713820148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41bf493bd99194441b0f919766df30f2955142b5bbfbbd40f001b40a260716f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-01
- **Último ato com data válida:** 2016-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-15** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-01T11:42:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-09-19T08:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-16T14:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T12:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-07T11:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-21T10:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-01T11:48:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-04T11:02:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-23T14:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T14:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-25T13:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-15T09:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-01T11:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T11:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-26T14:12:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-26T14:02:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-26T09:42:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-02-22T15:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-19T09:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-17T14:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-16T12:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-15T10:46:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-08T10:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-06T10:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-07T11:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-07T11:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-22T08:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-01T13:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-18T15:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-23T14:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-05T08:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-09T14:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-12T11:17:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-09T10:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-09T08:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-20T13:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-09T09:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-18T11:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-03T08:23:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-01T14:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41bf493bd99194441b0f919766df30f2955142b5bbfbbd40f001b40a260716f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-15 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T15:03:46\.915000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140901120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41bf493bd99194441b0f919766df30f2955142b5bbfbbd40f001b40a260716f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004849420148250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453194/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CEDRO DE SÃO JOÃO
- [TJSE — 00003930420148250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228547/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CEDRO DE SÃO JOÃO
- [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJSE — 00014037120158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228264/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003410220105020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610689/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000308420245090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2457435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT4 — 00003944420105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** 41bf493bd99194441b0f919766df30f2955142b5bbfbbd40f001b40a260716f0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
- **SHA-256 do registro documental:** 41bf493bd99194441b0f919766df30f2955142b5bbfbbd40f001b40a260716f0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019713820148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41bf493bd99194441b0f919766df30f2955142b5bbfbbd40f001b40a260716f0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 41bf493bd99194441b0f919766df30f2955142b5bbfbbd40f001b40a260716f0
- **SHA-256 do comentário:** d2f26ad35da2e10dc6a0453aa1f2e1801b0ce2aaa617ac0c08171662609dfccc